Após quitar R$ 28,6 milhões em multas com a Justiça brasileira, a rede social de Elon Musk obtém permissão para operar novamente, após ter sido bloqueada desde 30 de agosto.
8.out.2024 (terça-feira) - 17h15 O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes mandou desbloquear o X (ex-Twitter) nesta 3ª feira (8.out.2024). A plataforma foi liberada depois do pagamento de multas pendentes, que somaram R$ 28,6 milhões, por descumprimento de ordens judiciais, e do parecer favorável da PGR (Procuradoria Geral da República). Eis a íntegra da decisão (PDF – 170 kB). O ministro também determinou que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) adote as medidas necessárias para que a rede social volte a funcionar no país....
A recente decisão do ministro Alexandre de Moraes de desbloquear a rede social X no Brasil é um reflexo da regularização da situação da empresa no país. Após enfrentar bloqueios devido a descumprimentos judiciais, a X tomou medidas essenciais para retomar suas operações, como o pagamento de multas, a designação de uma representante legal e a suspensão de perfis que estavam sob ordem judicial de bloqueio. Com a comprovação documental dessas ações, a Secretaria Judiciária certificou que todos os requisitos necessários foram atendidos, permitindo assim o retorno imediato da X BRASIL INTERNET LTDA. ao mercado brasileiro. Essa reabertura destaca a importância do cumprimento das normas legais e judiciais para o funcionamento das plataformas digitais no país.
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